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Aula Magna do Curso de Direito UFT: Aperfeiçoamento da Administração Pública e Combate à Corrupção
Protocolo do SIGProj:   244616.1138.166044.26082016
De:23/08/2016  à  23/08/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Aline Sueli de Salles Santos
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  A ideia do evento será redimensionar o debate acerca da corrupção, para além da mera associação desta à prática de propina, conforme vislumbra o imaginário comum ao pensar neste tema. Para isso, seria necessário abordar a corrupção da Administração Pública sob o prisma do seu desvio da finalidade pública, por meio, inicialmente, de uma abordagem mais genérica e panorâmica (no tocante às instituições públicas), até enfatizar, de modo específico, o controle interno, externo e, sobretudo, social sobre a gestão pública. Para isso propôs-se: Ao Dr. Pedro Felipe de Oliveira Santos discorrer a respeito da competência das instituições públicas emanadas da Constituição Federal de 1988 e da compreensão atual da teoria da Separação de Poderes e do sistema de freios e contrapesos. Além disso, solicitamos que aborde a respeito da necessidade (ou excesso) da judicialização da Administração Pública como forma de conferir-lhe maior efetividade e controle social. (Enfocará, portanto, o Judiciário) À professora Aline S. de Salles Santos abordar as diretrizes principiológicas da Administração Pública, bem como discorrerá a respeito dos desafios para conferir maior eficiência à gestão pública. Abordar também os instrumentos de controle interno. (Enfocará o Executivo) A Conselheira Doris de Miranda Coutinho abordar a respeito do controle externo e, sobretudo, o controle social sobre a Administração Pública. Debater sobre novas práticas de transparência e participação popular quando da elaboração das políticas públicas, como condição para reconquista da legitimidade por parte das Instituições e como meio de aperfeiçoamento da gestão pública. (Enfocará o controle externo e social)
Palavras-chave
   Administração Pública, Separação de Poderes, Controle, Judicialização da Administração Pública
Público-Alvo
  - Corpo discente dos cursos de Direito, Administração, Contabilidade, Comunicação Social e Economia (áreas afins à temática do evento); - Comunidade acadêmica da Universidade Federal do Tocantins, em geral;
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   Executor da ação: Kássio Inácio Monteiro de Moraes email: kassioinacio1@hotmail.com telefone: (63) 98404-9591
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