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As Mulheres e a luta pelo direito à terra no Brasil
Protocolo do SIGProj:   235200.1136.1719.13032017
De:01/04/2017  à  01/03/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Viviane Scalon Fachin
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Amambai - Unidade Universitária de Amambai
Unidade de Origem
  Ciências Sociais - Coordenação do Curso de Ciências Sociais
Resumo da Ação de Extensão
  Por meio desta pesquisa, pretendemos investigar os caminhos percorridos pelas mulheres assentadas e daquelas que atuam junto aos Movimentos Sociais de luta pela Terra, no período pós Constituição Federal Brasileira (1988), no intuito de compreender o processo de conquista do direito à terra, considerando que o I Plano Nacional de Reforma Agrária (IPNRA) foi promulgado em 1985 e os Planos Regionais de Reforma Agrária em 1986. Embora essa legislação preconize direitos iguais para homens e mulheres, somente em 2003, por meio da Portaria n.º 981, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estabeleceu que as mulheres poderiam ser titulares de lotes da Reforma Agrária e, posteriormente, por meio da Instrução Normativa n.º 38 de 2007 os processos de titulação dos lotes distribuídos anteriormente à Portaria (2003) passaram a ser regularizados com a inclusão dos nomes das cônjuges parceiras/companheiras. Inferimos que essa conquista é resultado de uma luta intensa das mulheres que participam dos diversos movimentos sociais que buscam justiça social e direitos. É o movimento/articulação dessas protagonistas que nos interessa acompanhar por meio de fontes primárias (entrevistas e tomadas de depoimentos) in loco, nos Projetos de Assentamento (PA) Itamarati I e II visto a diversidade de Movimentos Sociais presentes na organização e coordenação desses PAs. Buscaremos com esse estudo investigativo demonstrar como tem sido a participação das mulheres na construção desses locais de socialização.
Palavras-chave
   Acesso, permanência, igualdade, diversidade.
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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