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POLÍTICA AMBIENTAL APLICADA AO USO TURÍSTICO DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS: O PAPEL DO PLANO DE MANEJO ESPELEOLÓGICO
Protocolo do SIGProj:   226190.1136.14883.26032016
De:01/06/2016  à  30/05/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Unidade de Dourados - Unidade Universitária de Dourados (pólo)
Unidade de Origem
  Turismo - Coordenação do Curso de Turismo
Resumo da Ação de Extensão
  Qualificada como um espaço geomorfológico ou compartimento subterrâneo dotado de características próprias, as cavidades naturais subterrâneas se estabelecem como recurso natural que assume perante a política ambiental brasileira a feição de bem ambiental. Dentro da potencial funcionalidade relacionada ao lazer a recreação, destaca-se, neste estudo, a prática do turismo relacionado às cavidade naturais subterrâneas. O turismo ecológico e as demais formas de turismo relacionadas ao contato com a natureza estão entre as atividades turísticas que mais crescem no mundo em razão da elevada procura por experiências que fogem do contexto urbano. Condizente a atividade que enseja a frequência de pessoas nos espaços subterrâneos, o espeleoturimo pode acarretar significativos impactos negativos à dinâmica deste ecossistema quando executado sem o devido planejamento e elaboração de estudos prévios. Visando controlar estas repercussões negativas no ambiente cavernícola, a Resolução CONAMA 347/2004 prescreve que atividades turísticas que utilizem elementos do patrimônio espeleológico deverão respeitar o Plano de Manejo Espeleológico (PME), elaborado pelo órgão gestor ou o proprietário da terra onde se encontra a caverna. Desta forma, o PME consiste no documento técnico destinado a estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da cavidade natural subterrânea. Neste termos, o presente estudo se direciona a analisar os fundamentos e critérios da política ambiental brasileira aplicável ao uso turístico das cavidades naturais subterrâneas, destacando o plano de manejo espeleológico como instrumento de proteção ambiental.
Palavras-chave
   Política ambiental, legislação ambiental, cavidades naturais subterrâneas, patrimônio espeleológico, espeleoturismo.
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO PARCIAL
Contato
  
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