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A FUNÇÃO DECISÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
Protocolo do SIGProj:   224635.1136.13756.11032016
De:04/04/2016  à  04/04/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Rogério Turella
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Unidade de Dourados - Unidade Universitária de Dourados (pólo)
Unidade de Origem
  Direito - Coordenação do Curso de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  A função decisória do juiz no processo penal, no decorrer dos tempos demonstrou a existência de alguns dogmas, que continuam sendo aplicado pelos juízes em suas decisões, inviabilizando completamente a aplicação do direito ao caso concreto, e levando o juiz a decidir de forma injusta e inadequada, contrariando qualquer forma de garantia constitucional ao réu. Logo, para a concretização das garantias constitucionais do réu no processo penal, é necessário o estabelecimento de critérios específicos ao juiz como: Compreender de maneira crítica a realidade judicial; utilizar da interpretação dinâmica do direito; ter o controle da racionalidade em suas decisões; e por fim utilizar de fundamentos concretos para decidir. Ante o exposto, a referida pesquisa busca identificar os critérios possibilitam o juiz garantir ao réu uma decisão justa e adequada ao caso concreto.
Palavras-chave
   Função Decisória, Juiz, Garantias Constitucionais, Direito, Caso Concreto
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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