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Desenvolvimento de estudos com vista à reestruturação e atualização do EIA/RIMA da Dragagem de Aprofundamento dos Canais de Acesso e Bacias de Evolução do Porto Novo (Rio Grande) e Porto de São José do Norte/RS
Protocolo do SIGProj:   180331.864.110908.09062014
De:02/10/2014  à  02/10/2015
 
Coordenador-Extensionista
  José Vicente de Freitas
Instituição
  FURG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Unidade Geral
  UE - Unidades Educacionais
Unidade de Origem
  ICHI - Instituto de Ciências Humanas e da Informação
Resumo da Ação de Extensão
  A presente proposta refere-se ao desenvolvimento de estudos com vista a reestruturação e atualização do EIA/RIMA da Dragagem de Aprofundamento dos Canais de Acesso e Bacias de Evolução do Porto Novo (Rio Grande/RS) e Porto de São José do Norte/RS. Os referidos estudos são exigidos como condição indispensável à composição do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II (PND II). Em termos legais, o trabalho está amparado pela Lei 12.815, de 05 de junho de 2013; na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981; na Resolução CONAMA nº 001. de 23 de janeiro de 1986; Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997; e no Termo de Referência 02/2014 - IBAMA, que estabelece as diretrizes e procedimentos.
Palavras-chave
   Gestão Ambiental Portuária Integrada, Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Gestão Portuária, Dragagem de Aprofundamento.
Público-Alvo
  Docente.Discentes.Egressos.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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