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Curso Básico de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Protocolo do SIGProj:   168380.554.125008.11122013
De:19/08/2013  à  18/12/2013
 
Coordenador-Extensionista
  Joana Helena Paloschi
Instituição
  IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Unidade Geral
  Feliz - Câmpus Feliz - Extensão
Unidade de Origem
  EXT - Extensão
Resumo da Ação de Extensão
  O objetivo do presente curso é apresentar os procedimentos inerentes aos processos de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, conforme previsto na Lei Federal 9.433 de 08 de janeiro de 1997, além da legislação complementar Estadual, apresentando de forma prática os procedimentos e técnicas para a elaboração dos estudos e métodos para a proposição técnica junto ao órgão Estadual competente (DRH e SEMA) dos respectivos projetos para a obtenção da Portaria de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, compreendendo seus múltiplos usos, além de capacitar tecnicamente os egressos do curso a compreender a dinâmica dos processos de outorga no Estado do Rio Grande do Sul, proporcionando aos mesmos uma posição pró-ativa frente ao complexo tema, tornado-os aptos a participar ativamente da gestão de recursos hídricos na esfera pública ou privada.
Palavras-chave
   Recursos Hídricos, Outorga, Legislação Ambiental.
Público-Alvo
  Profissionais da área ambiental, estudantes de cursos da área ambiental, servidores públicos da área ambiental, conselheiros e membros de Comites de Bacia Hidrográfica.
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   IFRS- Campus Feliz. Rua Princesa Isabel, 60, Vila Rica, Feliz, RS. Tel. 51 3637 2646. Jornalista Joana Helena Paloschi.
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