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Educação, Questões de Gênero, Homofobia e Direito à Cidadania
Protocolo do SIGProj:   106971.446.64490.15032012
De:01/04/2012  à  01/04/2013
 
Coordenador-Extensionista
  Marcos Vinícius Torres Pereira
Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Geral
  CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
Unidade de Origem
  FND - Faculdade de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  Prestaremos assistência jurídica gratuita a vítimas de qualquer forma de discriminação ou restrição de direitos, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, através do NPJ/FND/UFRJ. Daremos, nos plantões de atendimento jurídico, assistência nas vertentes cível (indenizações para danos material e/ou moral), penal (violência física e verbal) e trabalhista (práticas discriminatórias no ambiente de trabalho). A educação preventiva se dará através de aulas-palestras e cursos a serem ministrados a professores da rede pública de ensino médio no RJ e a alunos desta rede, para, através do foco na cidadania, promover, a exemplo do que ocorre em muitos países de alto IDH, a conscientização sobre os próprios direitos do indivíduo e dos valores que devem ser cultivados para a vida numa sociedade democrática. Esta abordagem levará em conta questões pedagógicas e jurídicas, de Direito do Menor, Constitucional, Penal, etc. O produto final do projeto será uma cartilha de direitos e orientação jurídica para coibir e sanar todas as formas de discriminação em razão do gênero e da orientação sexual, por violência física e verbal. Todas as ações serão calcadas em subsídios jurisprudenciais, doutrinários e legislativos, além do diálogo com outras áreas que auxiliam na solução de questões jurídicas, inclusive pela diversa composição da equipe.
Palavras-chave
   discriminação, cidadania, lgbt, educação
Público-Alvo
  O projeto, que envolve professores, alunos e técnicos administrativos, visa atender o público externo e interno, que necessite de assistência jurídica gratuita, para defesa dos seus direitos, em situações diversas de discriminação, em função da orientação sexual ou identidade de gênero.
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   A divulgação do projeto tem sido feita através de cartazes, nos tribunais do Rio, em delegacias, e, em entidades de promoção dos direitos LGBT. Grande divulgação se faz pela internet e pela própria cartilha, que além de oferecer orientações jurídicas básicas traz informações e contatos do projeto, para atendimento jurídico no NPJ/FND.
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